Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, que se baseia na posse prolongada e incontestada deste bem, sob certas condições estabelecidas pela lei. Esse mecanismo legal está enraizado no princípio de que a posse contínua e pacífica de um bem por um longo período de tempo deve conferir ao possuidor o direito de se tornar o proprietário legal. Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com seus requisitos específicos, como o tempo de posse e a natureza da posse (pacífica, pública e ininterrupta). Para quem deseja aprofundar o entendimento sobre esse tema complexo, existem diversos livros jurídicos dedicados ao assunto. Estes livros oferecem explicações detalhadas das leis e das jurisprudências relacionadas, além de orientações práticas para a aplicação desses princípios em casos concretos. Querendo se aprofundar no assunto? Conheça a escolha dos nossos editores para os melhores livros sobre usucapião para comprar on-line.
É com grande satisfação que apresentamos este livro dedicado ao estudo e compreensão do instituto da Usucapião Judicial e Extrajudicial, incluindo a Adjudicação Compulsória, no contexto do Código de Processo Civil (CPC). Nesta obra, mergulhamos em uma análise profunda que abrange doutrina, legislação, jurisprudência e prática forense, visando fornecer aos leitores uma visão prática e objetiva atualizada sobre esse importante tema do direito brasileiro. A usucapião, como instituto jurídico, tem raízes profundas na história do direito, remontando a tempos antigos. No entanto, sua relevância permanece inabalada nos dias de hoje, especialmente diante das mudanças trazidas pelo CPC, que buscaram simplificar e agilizar procedimentos, tornando a usucapião uma ferramenta ainda mais acessível para a regularização da posse e propriedade de bens imóveis, incluindo a Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial. A abordagem prática também é uma marca desta obra, fornecendo orientações e insights valiosos para advogados, magistrados, servidores do Judiciário e demais profissionais que lidam com casos de usucapião, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. Por meio de exemplos, modelos e dicas, buscamos auxiliar os operadores do direito a enfrentar os desafios práticos que surgem ao lidar com essa matéria complexa. Por fim, gostaria de expressar minha gratidão aos colaboradores e especialistas que contribuíram para a elaboração deste livro, assim como aos leitores, cujo interesse e apoio tornam possível a continuidade do estudo e aprimoramento do direito brasileiro. Que esta obra seja uma fonte de conhecimento e inspiração para todos aqueles que se dedicam ao estudo e aplicação da justiça.
Em 15 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 150, atualizando o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento 149, do CNJ) com a regulamentação do artigo 216-B, da lei 6.015/73, que trouxe a possibilidade da adjudicação compulsória extrajudicial, requerida, processada e deferida diretamente perante o Ofício de Registro de Imóveis competente. Afirma que o novel instituto trazido pela Lei n. 14.382/2022 é uma inovação em prol da sociedade e tratam de temas como a adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal; a concordância e discordância do proprietário vendedor e a comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor, dentre outros. Ao final, afirmam ser possível "sumular que há possibilidade de uma regulamentação, que preveja cinco possibilidades para o Oficial de Registro de Imóveis". Acrescentando aos Procedimentos Extrajudiciais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que traz os importantes temas, como as atas notariais, demarcação e divisão de terras particulares, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio, extinção da união estável, averbação premonitória, homologação de penhor legal e usucapião extrajudicial. A criação da Lei nº 14.382/2022, recentemente foi incluído o art. 216-B da Lei nº 6.015/1973, tratando da adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel. Doravante podemos contar com mais um instituto fruto da Desjudicialização. Como se sabe, tramitam milhares de ações de adjudicação compulsória, as quais poderão ser solucionadas, muitas delas, como o aperfeiçoamento da legislação ora alcançado. É este o mote desta apresentação, descrever este novel instituto disponibilizado para ser concretizado sem a necessidade de processo judicial. Um processo extrajudicial é um procedimento diferente do judicial que ocorre em qualquer ambiente, e não necessariamente dentro de um tribunal. Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido bastante populares, especialmente após a publicação do CPC de 2015, que consolidou as práticas da mediação, da conciliação e da arbitragem como vias alternativas em relação ao Poder Judiciário. Nesse mesmo sentido, é possível falar sobre os atos extrajudiciais, os quais são grandes aliados da solução consensual dos conflitos e da pacificação social. Estão associados à noção de "desjudicialização", ou seja, da possibilidade de resolver questões jurídicas fora do âmbito das ações judiciais. Esse tema é de extrema relevância tanto para o cidadão, que terá acesso facilitado aos direitos legalmente previstos, quanto para os operadores do Direito – Advogados e Cartorários – que trabalharão diretamente com as situações que ensejam a prática dos atos extrajudiciais. As partes envolvidas, procuram conversar para chegar à solução de algum conflito. A ideia é entrar em um acordo. Por vezes, esta conversa poderá não ocorrer simplesmente pela má vontade de uma das partes envolvidas, ou por outros motivos. Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
A usucapião extrajudicial foi introduzida no sistema jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015, suscitando infindáveis discussões na comunidade jurídica e na sociedade em geral. Anos após a gênese desse instituto, a presente obra, agora em sua segunda edição, propõe apresentá-lo sob uma abordagem quadrimensional, que permite a compreensão do tema sob a ótica civilista, notarial, registral e, finalmente, jurisprudencial, conjugando os aspectos teóricos e práticos necessários para o domínio e manejo do instituto. Assim, inicia-se o estudo da usucapião sob a perspectiva do direito civil, que fornece os fundamentos teóricos para uma compreensão sólida do instituto. No segundo capítulo, passa-se à análise da ata notarial de usucapião, que é o epicentro da atividade do tabelião de Notas em matéria de usucapião extrajudicial. Então, adentra-se nas repercussões registrais, inclusive dos requisitos e do procedimento que devem ser observados para autorizar o ingresso dessa forma de usucapião no fólio real. Por fim, conclui-se a análise com um aporte jurisprudencial, de modo a expor como o tema tem sido enfrentado pela Justiça nos últimos anos. Com esse enfoque, busca-se fornecer uma visão global da usucapião extrajudicial, sem abdicar da complexidade ínsita a cada uma dessas áreas do direito, que se conectam e dialogam entre si na dinâmica do instituto.
Essa obra fornece, um estudo organizado e didático sobre um tema antigo, porém fundamental e presente na vida dos brasileiros. A Usucapião, como forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais por meio da posse prolongada, é regido por requisitos legais relevantes. Seu objetivo é consolidar a propriedade, mas é importante esclarecer que muitos equívocos e perguntas surgem tanto para os cidadãos brasileiros quanto para os profissionais do Direito. Atenção! Há diversos erros comuns nas peças processuais, como a inclusão inerente de réus no polo passivo da ação, mesmo se tratando de uma ação declaratória. Além disso, orientações absurdas são frequentemente transmitidas, incluindo defesas sentimentais na contestação. As redes sociais também tendem a classificar de forma equivocada e menosprezar outras modalidades de usucapião. Vamos estudar juntos esse tema maravilhoso de maneira verdadeira. Dedique-se ao estudo, leia, ajude e faça o bem, pois o sucesso virá como consequência.
Usucapião é a aquisição do domí¬nio pela posse prolongada, Est acquisitiodominii per possessionemprolixam et justam, velaquisitio per usum (Calvino); ou, como disse Modestino: Est adjectiodominii per continuationempossessionistemporisleedefiniti. A usucapião supõe, em vez de sucessão de direito, sequência, posterioridade de um direito a outro, de jeito que entra na classe dos modos originários de adquirir. Adquire-se, porém, não se adquire de alguém. O novo direito já começou a formar-se antes que o velho se extinguisse. Chega o momento em que esse não mais pode subsistir, suplantado por aquele. Em nosso ordenamento jurídico, temos uma enormidade de formas de usucapir. No que se refere à Regularização Fundiária, são apresentadas inúmeras vantagens em documentar a propriedade, tanto urbana quanto rural. Pela regularização fundiária, a pessoa recebe o direito de usufruir do bem e o direito de propriedade. Com isso, temos valorização imobiliária, garantia de herança para a famí¬lia, inclusive, linhas de crédito oferecidas pelos agentes financeiros etc. Nesta obra, disponibilizando aos Operadores do Direito, doutrina, legislação e jurisprudência sobre a matéria. Obra destinada a Escreventes, Tabeliães, Notários, Registradores, Juí-zes, Promotores, Advogados e Acadêmicos.
De acordo com a Lei nº 13.465/17 - Regularização Fundiária Usucapião Extrajudicial com Modelos - Provimento nº 65 Quadro esquemático da usucapião Usucapião ordinário Usucapião extraordinário Usucapião especial urbano individual Usucapião especial urbano coletivo Usucapião familiar Usucapião ordinário rural Usucapião especial rural Usucapião extrajudicial Usucapião indígena Usucapião de Bem Móvel 1. A construção histórica do Instituto da Usucapião 2. Princípio da boa fé 3. Propriedade 4. Posse 5. Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva 6. Usucapião: 7. Documentos necessários para o ajuizamento da Ação de Usucapião 8. Provimento nº 65 de 14/12/2017 9. Usucapião e a Lei nº 6.015/73 (Registros Públicos) 10. Função social da posse 11. Cartilha - Regularização Fundiária Urbana - Aspectos Práticos da Lei 13.465/2017 12. Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais 13. Observação sobre obrigatoriedade de georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural: 14. Retificação de área 15. Usucapião - Programa Minha Casa Minha Vida 16. Usucapião de terras devolutas CASOS CONCRETOS DO STJ CASOS CONCRETOS DO STF CASOS CONCRETOS DO TJ PRÁTICA.
A presente obra foi elaborada com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange a ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, as considerações tributárias e as questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. Além disso, foi feita uma análise aprofundada do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado e alguns casos reais levados a registro. A 4ª edição traz as atualizações da jurisprudência dos tribunais, a influência do Novo Código de Normas de Minas Gerais – Provimento Conjunto no 93, CGJ/MG, uma análise sobre a situação da realização (ou não) de inventário de posse para os herdeiros requererem a usucapião do bem, a possibilidade de intimação por edital dos proprietários do imóvel, a usucapião do direito de laje, bem como diversas outras novidades. Trata-se, portanto, de um conteúdo vasto, que abrange questões doutrinárias e indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião
Esta obra resulta de grande desafio ao operador de Direito, ao se deparar com dois institutos aparentemente antagônicos: a usucapião imobiliária, que tem por essência a posse própria, individuada e exclusiva sobre área certa e determinada, e o condomínio, que tem por pressuposto a posse comum, não individuada e não exclusiva sobre o todo. Analisa-se, daí, a viabilidade jurídica (ou não) desse notável instituto multissecular de aquisição da propriedade nas diversas modalidades de condomínio presentes em nosso sistema. A obra debruça-se na revisitação de postulados dogmáticos que tendem a dificultar, quando não afastam, a possibilidade da usucapião das áreas comuns. É nesse cenário que se pretende equacionar a linguagem de exclusão. Trata-se de contribuir para a formação de um pensamento crítico voltado para a solução de questões que, invariavelmente, se sucedem diuturnamente numa sociedade complexa como a do mundo moderno.
Desde os primórdios as coisas estão ligadas ao homem no seu dia a dia em sociedade. Diante dessa realidade, que nos acompanha a partir de nosso nascimento, é que o direito material busca equalizar e conceder a propriedade das coisas aos sujeitos que se interessem por elas. Neste livro buscamos perquirir a usucapião como fenômeno de aquisição da propriedade das coisas. E são inúmeras, quase que intermináveis digamos. Ante a dimensão fática e jurídica da usucapião que, como instituto, vem sendo adaptada e moldada as necessidades econômicas sociais brasileiras. Ponto que se reflete no direito de laje ainda incipiente por sua entrada no ordenamento, porém passível de aquisição pela via especial, direito material e prático que é apresentado no livro, com exemplo de petição judicial e cartorial de processamento de usucapião. Também no livro o leitor encontrará a parte teórica concernente as espécies da modalidade, disciplinadas nos diplomas vigentes: tipo Constitucional e civil Rural e Urbana; Extraordinária Urbana, de Moradia ou Produção, Familiar, Tabular, de servidão e de laje pelo Código Civil; Usucapião individual e coletiva pelo Estatuto das Cidades e lei 13.465/2017 da REURB; Usucapião Indígena e por fim a Usucapião Móvel prevista no Código Civil. O aporte maior da obra se concentra na usucapião extrajudicial cartorial, que teve atenção especial do Legislador quando da revogação do Código de Processo Anterior (Código Buzaid) que por atuação Legislativa transferiu á Lei de Registros Públicos a formalidade do processamento da usucapião, em princípio cartorial (Art. 216-A da Lei 6.015/73) sem exclusão da atuação judicial. Nesse espeque, tratamos do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, como norma orientadora complementar aos Cartórios de Notas e Registro, aplicável aos postulantes. Ao final a parte prática é ofertada pelos modelos de requerimentos cartoriais e petições judiciais de utilidade ao direito de usucapião atual. Tipos que não esgotam as situações, contudo oferecem a fundamentação e explanação geral com escopo de servir de utilidade ao leitor.
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Usucapião Judicial de Imóvel, de grande interesse para os operadores do Direito. Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo. Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.
