A Lei do Despejo é um conjunto de normas jurídicas que regulam o processo de remoção de inquilinos de propriedades alugadas. Essas leis existem para equilibrar os direitos dos locatários com os dos proprietários, estabelecendo os procedimentos legais necessários e as condições sob as quais um despejo pode ser legalmente executado. A legislação abrange pontos como o não pagamento do aluguel, violação dos termos do contrato de locação, uso inadequado do imóvel, entre outros. O objetivo dessa Lei é garantir que os despejos sejam conduzidos de forma justa e legal, protegendo as partes envolvidas de ações arbitrarias e garantindo que os proprietários possam recuperar suas propriedades quando justificado.
Para aqueles que desejam aprofundar no assunto da Lei do Despejo e suas implicações, diversos livros oferecem uma análise detalhada sobre o tema. Estes livros discutem tanto a teoria jurídica por trás das leis de despejo quanto as práticas aplicáveis, incluindo procedimentos legais, direitos e obrigações dos inquilinos e proprietários, e estudos de caso. Buscar mais conhecimento por meio dessas publicações pode ser útil para advogados, estudantes de direito, locadores e locatários, pois fornece uma base sólida para entender como as disputas de locação podem ser resolvidas de acordo com a lei. Querendo se aprofundar no assunto? Conheça a escolha dos nossos editores para os melhores Livros sobre a Lei do Despejo para comprar on-line.
A habitação é um problema que o Brasil enfrenta desde sempre. A moradia é um tema tão importante, que, pela EC/2, foi alçada à condição de direito social na CF/1988, com a sua inclusão no rol do art. 6º. O eterno sonho da casa própria ainda é pouco alcançado no País e, por isso mesmo, a maioria dos lares estão instalados em imóveis alugados. É a locação, assim, o grande instituto jurídico quando o assunto é a moradia. E, para melhor regular essa situação, veio a lume a Lei n. 8.245/1991, chamada de Lei de Locação, para tratar da locação de imóveis urbanos. Hoje, passados mais de 30 anos de vigência dessa lei, com várias alterações posteriores, ela ainda é relevante e exerce a função maior de resguardar essa importante relação jurídica entre locadores e locatários, constituindo ferramenta basilar para os operadores do Direito. Por conta disso, os renomados professores Júlio César Sanchez e Fernando Augusto De Vita Borges de Sales uniram forças e, juntamente com a Editora Mizuno, trazem até você o presente livro, no qual comentam toda a Lei de Locação, artigo por artigo. Livro de aplicação no curso de Direito, em graduação e pós-graduação, nas cadeiras de Direito Civil e de Direito Processual Civil, a obra é ideal para os operadores do Direito que se ocupam das questões locatícias, como advogados, defensores e juízes. Essencial, também, para gestores e administradores de imóveis e corretores, que lidam com locação de imóveis urbanos.
“A obra se destaca por sua abordagem pragmática. Os autores não se contentam em apenas expor a teoria; eles vão além, oferecendo soluções práticas e estratégias eficazes para a resolução de conflitos locatícios. Isso é particularmente útil em um cenário onde a agilidade e a eficácia são cada vez mais valorizadas, tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.” Luiz Mário Moutinho Juiz de Direito. Professor de Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade Luiz Mário Moutinho. Fundador do Instituto Luiz Mário Moutinho. “Meus amigos Cristiano Chaves e Eduardo Madruga se unem para apresentar ao público brasileiro o seu Manual Prático da Locação e do Despejo. Dois processualistas (sim, Cristiano é processualista também!), cada um a partir da sua experiência profissional de membro do Ministério Público e de advogado, respectivamente, apresentam suas propostas dogmáticas para a solução dos inúmeros problemas que surgem da necessidade de trazer a Lei nº 8.245/91 para o século XXI, com um novo e moderníssimo Código de Processo Civil entre esses dois momentos. Não é fácil, mas eles deram conta com louvor – o que não surpreende, aliás.”
Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação deDespejo, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), alterações posteriores e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 a Lei 14.195/2021. Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo. Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.
Esta obra representa uma visão panorâmica da Lei de Locação e Despejo, comentada artigo por artigo, de acordo com as alterações sofridas pela Lei 12.744/12. Isto sem contar com farta jurisprudência recente sobre cada um dos artigos comentados. O livro aborda questões importantes, tais como: usufruto, sublocação, tempo de contrato, deveres das partes, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades, nulidades, locação residencial e não residencial, temporada, despejo, ação revisional, de consignação em pagamento e renovatória. A obra é um verdadeiro instrumento de consulta e guia para a solução das questões locatícias no dia a dia forense, além de constituir valioso papel na literatura jurídica do direito imobiliário.
