Livros sobre a Lei do Inquilinato fornecem uma análise detalhada e aprofundada da legislação que rege as relações de aluguel residencial e comercial no Brasil. Esses livros são recursos indispensáveis para proprietários de imóveis, inquilinos, corretores de imóveis e advogados, pois oferecem uma interpretação clara e compreensível dos direitos e responsabilidades de cada parte envolvida em um contrato de locação. Os tópicos abordados podem incluir desde a elaboração de contratos de aluguel até as condições para rescisão e despejo.
Os livros que se debruçam sobre a Lei do Inquilinato costumam oferecer uma abordagem pragmática e jurídica, apresentando estudos de caso, exemplos práticos e perguntas frequentes para ilustrar as diversas situações que podem surgir durante uma locação. Isso ajuda os leitores a aplicarem o conhecimento da lei às suas situações específicas, auxiliando na tomada de decisões informadas e na resolução de disputas de maneira justa e eficaz.
Além disso, muitos desses livros também incluem comentários de especialistas e análises das mais recentes alterações e interpretações judiciais da Lei do Inquilinato. Isso mantém os leitores atualizados sobre as mudanças na legislação e na prática jurídica. Com o entendimento correto da Lei do Inquilinato, tanto locadores quanto locatários podem evitar conflitos, proteger seus direitos e garantir que suas transações imobiliárias sejam realizadas de maneira legal e ética. Querendo se aprofundar no assunto? Selecionamos para você os melhores livros que abordam a Lei do Inquilinato, veja a sugestão dos nossos editores!
Para enriquecer ainda mais o conteúdo, o livro vem acompanhado de diversos modelos e formulários editáveis para download. Além disso, possui comentários pontuais sobre os efeitos da pandemia nos contratos de locação, inclusive com as modificações trazidas pela Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Este livro está acompanhado de toda a vigência da Lei nº 8.245/1991, dialogando com as incursões jurisprudenciais e com o debate doutrinário.
“A obra coletiva se justifica por uma série de razões, mas algumas merecem ser destacadas. Os centros urbanos no Brasil reúnem milhares de pessoas físicas e jurídicas que se qualificam como locadores e locatários em inúmeras situações, não apenas na dualidade das locações prediais urbanas residenciais e locações prediais urbanas não residenciais. Ademais, em razão de inúmeras circunstâncias relacionadas à realidade de exclusão social e econômica, há um “regime paralelo” envolvendo a autorização do uso de certos imóveis em comunidades existentes nos grandes centros urbanos, em desacordo com as previsões legais. Ainda, a tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão do instituto jurídico da locação predial para hipóteses que anteriormente não eram previstas no Direito Positivo, tais como ocorre nos casos de imóveis oferecidos em regime de economia compartilhada, ou mesmo nos casos de time sharing. Todos esses aspectos envolvem questões de direito material referentes à locação predial urbana. Mas há, ainda, importantes aspectos também de ordem processual no contexto da situação jurídica que envolve o locador e o locatário, nas suas várias modalidades. O regime das ações que envolvem as várias espécies de locação, o peculiar tratamento dado pela Lei 8.245/91 quanto aos atos processuais e os procedimentos aplicáveis, a previsão de tratamento especialíssimo em matéria de tutela de urgência nos casos locatícios, por exemplo, revelam a preocupação de que o texto normativo seja um autêntico Estatuto da Locação Predial urbana. Desse modo, o livro oferecido ao público leitor foi concebido para não ser uma compilação de textos esparsos, mas sim uma obra pioneira, sistêmica e harmônica sobre os avanços e retrocessos da Lei de Locação Predial Urbana. Em tema tão sensível para a sociedade civil e para o mercado – e, logicamente, para o Estado –, a Lei 8.245/91 revelou inúmeras qualidades e permitiu a maior estabilização e previsibilidade do segmento das locações urbanas. Em razão de ser produto do espírito humano, por óbvio ela contém imperfeições como toda obra humana, mas foi concebida com a melhor das intenções, sendo que um dos protagonistas dessa estória foi o Professor Sylvio Capanema de Souza, pessoa dotada de sensibilidade e erudição ímpares, altamente conhecedor dos meandros do segmento que, assim, deixou sua marca no texto legal. Sob inspiração do homenageado nesta obra, espera-se que o Direito positivo continue fiel ao pensamento que propiciou a edição da Lei 8.245/91, sob os ventos da redemocratização do país, da valorização do desenvolvimento nacional (e não com o mero crescimento do PIB), da inclusão e do reconhecimento da dignidade de cada pessoa humana, do estímulo à livre iniciativa e à livre e saudável concorrência no ambiente corporativo e econômico. Desse modo, o Direito continuará cumprindo um dos seus mais importantes papeis na civilização humana, não apenas pacificando a sociedade, mas também permitindo o aperfeiçoamento dos vínculos e institutos de modo a proporcionar maior e melhor qualidade de vida para as pessoas e, simultaneamente, permitir o desenvolvimento nacional com estímulo à iniciativa privada e às atividades econômicas em geral”.
Teoria e prática reunidas para contribuir com a atividade do profissional da área O LEITOR ENCONTRARÁ: • Modelos de peças processuais, • Exemplos práticos da aplicação de cada uma das ações no Direito Brasileiro, • Esquemas e quadros para facilitar a memorização ABORDA: • Despejo • Consignação em pagamento • Renovatória da locação • Revisional de aluguéis POR QUE ESCOLHER O LIVRO AÇÕES FUNDADAS NA LEI DO INQUILINATO – TEORIA E PRÁTICA? A Lei 8.245/1991 disciplina as ações de despejo, consignação em pagamento, renovatória da locação e revisional de aluguéis, incluindo as subespécies das ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação, para uso próprio e por denúncia vazia ou imotivada. Essas ações são extremamente frequentes na dinâmica forense, considerando a variedade de conflitos entre os locadores e os seus inquilinos, não só em decorrência do não pagamento dos aluguéis e dos encargos da locação, mas também pela alteração da destinação (de comercial para residencial, por exemplo), pela não devolução do imóvel após a expiração do prazo contratual, dentre tantos outros problemas. A quantidade de ações locatícias está intrinsecamente ligada ao momento econômico do país, o que significa dizer que temos um aumento natural na quantidade de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis em épocas de crise, considerando o aumento do número de pessoas que deixam de pagar os aluguéis, por estarem desempregadas ou por dificuldade financeira advinda de outros motivos, do número de empresas que igualmente não pagam os aluguéis, em decorrência da queda do seu faturamento. Exemplificativamente, o TJSP noticiou o aumento da quantidade de ações de despejo em São Paulo, de 2016 para 2017, registrando um crescimento de 33,4%, informando que, desse montante, as ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis foram responsáveis por 87,9% dos casos. Em 2018, foram distribuídas 16.050 ações locatícias na cidade de São Paulo, mantendo-se a ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis como a mais frequente (86,3%), seguida das ações renovatórias (8,4%), das ordinárias (4,8%) e das consignatórias (0,5%). Portanto, nesta obra, estudamos ações que efetivamente merecem ser estudadas, com a intenção de contribuir na formação do profissional para o dia a dia da advocacia, com base na Lei do Inquilinato (que regula a locação predial urbana), no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei 4.504/1964 (que regula a locação de prédios rústicos)
Essa nova edição configura mais um componente à tradição jurídica da família Hanada. O pai Dr. Nelson Hanada, um ilustre professor, desembargador (aposentado) e advogado militante, também autor de obras jurídicas admiradas pelos operadores do Direito. Os irmãos Cláudio e Márcio exercem a advocacia há anos, sempre com muita competência e ética, despertando muito respeito e confiança daqueles que os cercam. O sucesso da 1ª edição motivou a nova empreitada. A obra cumpriu a promessa de auxiliar juízes, promotores de justiça, advogados e estudantes, para a interpretação da Lei n. 8.245, de 10 de outubro de 1.991 - a chamada “Lei do Inquilinato”. Importante salientar que o setor da locação configura um segmento essencial da sociedade, abrangendo um conjunto de relações jurídicas dinâmicas e sempre em evolução. Daí a necessidade e pertinência da atualização do livro. A nova edição do livro acrescenta anotações relevantes sobre o Código de Processo Civil de 2015 e outros temas, como arbitragem. Houve preocupação com a citação de precedentes recentes, refletindo-se a jurisprudência atual dos tribunais, notadamente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A obra continua a aliar organização (itens bem delineados) e conteúdo (imensa qualidade). A cuidadosa e rica referência a lições de doutrina está acompanhada da opinião dos autores e do suporte dos precedentes da jurisprudência, agora ainda com maior amplitude. Por fim, a colaboração do Marcelo Victor Abbud, Luiz Roberto de Azevedo Soares Cury e Alexandre da Silva Rodrigues também merece destaque. Numa obra com aquela amplitude e qualidade não se pode deixar de contar com o precioso auxílio na separação e na organização do material pesquisado.
Lei do Inquilinato - Comentada Artigo por Artigo.
A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.
No caso da pesquisa verifica-se que a finalidade da busca se deu em razão da locação não-residencial, ou seja, comercial/industrial. Em que o cliente não quer mais que o autor permaneça no imóvel locado pelo prazo de dois anos. Neste sentido evidentemente o primeiro passo é notificá-lo sobre o interesse em que deixe o imóvel sem a necessidade de justificar o motivo, tendo em vista que o prazo foi acordado, conforme resumo do caso estudado.
Lei do Inquilinato. Edição da lei de Locaçäes de Imóveis Urbanos (Lei 8.245/91) com a atualização dada pela Lei 12.112/2009 e com estudo comparado com o Código Civil de 2002 (Lei 10.406/2002); além de edição e notas organizadas pela professora Paula Ramada e pelo editor Antonio de Paulo.
