Alugar um imóvel é uma prática comum, seja para quem busca um novo lar ou para investidores que desejam rentabilizar um bem, e compreender a Lei do Inquilinato é essencial para evitar problemas e garantir que direitos e deveres sejam respeitados. Livros sobre a Lei do Inquilinato oferecem explicações detalhadas sobre os artigos dessa legislação, abordando aspectos como contratos de locação, reajustes de aluguel, garantias locatícias, direitos dos inquilinos e proprietários, e procedimentos para renovação ou rescisão contratual. Essas obras trazem comentários atualizados sobre decisões judiciais e exemplos práticos que ajudam na aplicação das normas no dia a dia. Antes de adquirir um livro sobre a Lei do Inquilinato, é importante verificar se ele aborda a legislação atualizada, especialmente considerando mudanças recentes ou interpretações dos tribunais. Livros escritos por especialistas na área jurídica é recomendável para aprofundar o entendimento e esclarecer dúvidas mais complexas sobre o tema. Querendo se aprofundar no assunto? Selecionamos para você os melhores livros que abordam a Lei do Inquilinato para você comprar on-line!
Para enriquecer ainda mais o conteúdo, o livro vem acompanhado de diversos modelos e formulários editáveis para download. Além disso, possui comentários pontuais sobre os efeitos da pandemia nos contratos de locação, inclusive com as modificações trazidas pela Lei nº 14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Este livro está acompanhado de toda a vigência da Lei nº 8.245/1991, dialogando com as incursões jurisprudenciais e com o debate doutrinário.
“A obra coletiva se justifica por uma série de razões, mas algumas merecem ser destacadas. Os centros urbanos no Brasil reúnem milhares de pessoas físicas e jurídicas que se qualificam como locadores e locatários em inúmeras situações, não apenas na dualidade das locações prediais urbanas residenciais e locações prediais urbanas não residenciais. Ademais, em razão de inúmeras circunstâncias relacionadas à realidade de exclusão social e econômica, há um “regime paralelo” envolvendo a autorização do uso de certos imóveis em comunidades existentes nos grandes centros urbanos, em desacordo com as previsões legais. Ainda, a tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão do instituto jurídico da locação predial para hipóteses que anteriormente não eram previstas no Direito Positivo, tais como ocorre nos casos de imóveis oferecidos em regime de economia compartilhada, ou mesmo nos casos de time sharing. Todos esses aspectos envolvem questões de direito material referentes à locação predial urbana. Mas há, ainda, importantes aspectos também de ordem processual no contexto da situação jurídica que envolve o locador e o locatário, nas suas várias modalidades. O regime das ações que envolvem as várias espécies de locação, o peculiar tratamento dado pela Lei 8.245/91 quanto aos atos processuais e os procedimentos aplicáveis, a previsão de tratamento especialíssimo em matéria de tutela de urgência nos casos locatícios, por exemplo, revelam a preocupação de que o texto normativo seja um autêntico Estatuto da Locação Predial urbana. Desse modo, o livro oferecido ao público leitor foi concebido para não ser uma compilação de textos esparsos, mas sim uma obra pioneira, sistêmica e harmônica sobre os avanços e retrocessos da Lei de Locação Predial Urbana. Em tema tão sensível para a sociedade civil e para o mercado – e, logicamente, para o Estado –, a Lei 8.245/91 revelou inúmeras qualidades e permitiu a maior estabilização e previsibilidade do segmento das locações urbanas. Em razão de ser produto do espírito humano, por óbvio ela contém imperfeições como toda obra humana, mas foi concebida com a melhor das intenções, sendo que um dos protagonistas dessa estória foi o Professor Sylvio Capanema de Souza, pessoa dotada de sensibilidade e erudição ímpares, altamente conhecedor dos meandros do segmento que, assim, deixou sua marca no texto legal. Sob inspiração do homenageado nesta obra, espera-se que o Direito positivo continue fiel ao pensamento que propiciou a edição da Lei 8.245/91, sob os ventos da redemocratização do país, da valorização do desenvolvimento nacional (e não com o mero crescimento do PIB), da inclusão e do reconhecimento da dignidade de cada pessoa humana, do estímulo à livre iniciativa e à livre e saudável concorrência no ambiente corporativo e econômico. Desse modo, o Direito continuará cumprindo um dos seus mais importantes papeis na civilização humana, não apenas pacificando a sociedade, mas também permitindo o aperfeiçoamento dos vínculos e institutos de modo a proporcionar maior e melhor qualidade de vida para as pessoas e, simultaneamente, permitir o desenvolvimento nacional com estímulo à iniciativa privada e às atividades econômicas em geral”.
A Lei 8.245/1991 disciplina as ações de despejo, consignação em pagamento, renovatória da locação e revisional de aluguéis, incluindo as subespécies das ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e de encargos da locação, para uso próprio e por denúncia vazia ou imotivada. Essas ações são extremamente frequentes na dinâmica forense, considerando a variedade de conflitos entre os locadores e os seus inquilinos - não só em decorrência do não pagamento dos aluguéis e dos encargos da locação, mas também pela alteração da destinação, pela não devolução do imóvel após a expiração do prazo contratual, dentre tantos outros problemas. A quantidade de ações locatícias está intrinsecamente ligada ao momento econômico do país. Significa dizer, por exemplo, que, em épocas de crise, temos um aumento natural na quantidade de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis. Da mesma forma, um grande número de empresas deixa de pagar os aluguéis quando registram queda de faturamento. De abril de 2021 a março de 2022, foram distribuídas 12.192 ações na cidade de São Paulo, mantendo-se a ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis como a mais frequente, seguida das ações renovatórias, das ordinárias e das consignatórias. Portanto, nesta obra, estudamos ações que efetivamente merecem ser estudadas, com a intenção de contribuir na formação do profissional para o dia a dia da advocacia, com base na Lei do Inquilinato (que regula a locação predial urbana), no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Essa nova edição configura mais um componente à tradição jurídica da família Hanada. O pai Dr. Nelson Hanada, um ilustre professor, desembargador (aposentado) e advogado militante, também autor de obras jurídicas admiradas pelos operadores do Direito. Os irmãos Cláudio e Márcio exercem a advocacia há anos, sempre com muita competência e ética, despertando muito respeito e confiança daqueles que os cercam. O sucesso da 1ª edição motivou a nova empreitada. A obra cumpriu a promessa de auxiliar juízes, promotores de justiça, advogados e estudantes, para a interpretação da Lei n. 8.245, de 10 de outubro de 1.991 - a chamada “Lei do Inquilinato”. Importante salientar que o setor da locação configura um segmento essencial da sociedade, abrangendo um conjunto de relações jurídicas dinâmicas e sempre em evolução. Daí a necessidade e pertinência da atualização do livro. A nova edição do livro acrescenta anotações relevantes sobre o Código de Processo Civil de 2015 e outros temas, como arbitragem. Houve preocupação com a citação de precedentes recentes, refletindo-se a jurisprudência atual dos tribunais, notadamente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A obra continua a aliar organização (itens bem delineados) e conteúdo (imensa qualidade). A cuidadosa e rica referência a lições de doutrina está acompanhada da opinião dos autores e do suporte dos precedentes da jurisprudência, agora ainda com maior amplitude. Por fim, a colaboração do Marcelo Victor Abbud, Luiz Roberto de Azevedo Soares Cury e Alexandre da Silva Rodrigues também merece destaque. Numa obra com aquela amplitude e qualidade não se pode deixar de contar com o precioso auxílio na separação e na organização do material pesquisado.
O domínio das regras relacionadas às ações locatícias (despejo, revisional de aluguéis, consignação em pagamento e renovatória da locação) sempre foi fundamental para o profissional do Direito, sendo importante realçar que essas ações representam grande parte das demandas que tramitam na justiça brasileira, em todas as instâncias. Nesta obra, seu autor comenta cada um dos artigos que integram a Lei nº 8.245/91, com a sua casuística, demonstrando como nossos Tribunais vêm interpretando as normas, ou seja, como vêm sendo aplicadas. Além dos comentários aliados a julgados recentemente proferidos, a obra apresenta capítulos em que o autor faz comentários processuais sobre as ações locatícias, estudando temas fundamentais, como a legitimidade ativa e passiva, a competência, o valor da causa, o procedimento, os pedidos tradicionalmente formulados, os prazos relacionados a cada uma das ações e os honorários que podem ser cobrados pelos advogados que representam as partes. Obra de utilização recomendada ao estudante dos últimos períodos do curso de Direito, e, principalmente, ao advogado militante na área.
A habitação é um problema que o Brasil enfrenta desde sempre. A moradia é um tema tão importante, que, pela EC/2, foi alçada à condição de direito social na CF/1988, com a sua inclusão no rol do art. 6º. O eterno sonho da casa própria ainda é pouco alcançado no País e, por isso mesmo, a maioria dos lares estão instalados em imóveis alugados. É a locação, assim, o grande instituto jurídico quando o assunto é a moradia. E, para melhor regular essa situação, veio a lume a Lei n. 8.245/1991, chamada de Lei de Locação, para tratar da locação de imóveis urbanos. Hoje, passados mais de 30 anos de vigência dessa lei, com várias alterações posteriores, ela ainda é relevante e exerce a função maior de resguardar essa importante relação jurídica entre locadores e locatários, constituindo ferramenta basilar para os operadores do Direito. Por conta disso, os renomados professores Júlio César Sanchez e Fernando Augusto De Vita Borges de Sales uniram forças e, juntamente com a Editora Mizuno, trazem até você o presente livro, no qual comentam toda a Lei de Locação, artigo por artigo. Livro de aplicação no curso de Direito, em graduação e pós-graduação, nas cadeiras de Direito Civil e de Direito Processual Civil, a obra é ideal para os operadores do Direito que se ocupam das questões locatícias, como advogados, defensores e juízes. Essencial, também, para gestores e administradores de imóveis e corretores, que lidam com locação de imóveis urbanos.
O mercado de locações sempre foi, e continua sendo, um dos ramos do direito com mais beligerância e conflitos judiciais, uma vez que sofre diretamente as consequências das mudanças econômicas e sociais. É certo que a Lei de Locações atual, um dos mais completos e respeitados institutos jurídicos do nosso país, trouxe uma certa calmaria nas relações locatícias porque, não obstante seja apelidada de "Lei do Inquilinato" (supostamente defenda os direitos dos inquilinos), em verdade trouxe um equilíbrio nessa modalidade contratual, dando uma temperança nessa relação conflituosa. A quase perfeição da Lei do Inquilinato se deve ao seu anteprojeto, que foi elaborado por três juristas militantes do mercado imobiliário: Sylvio Capanema de Souza, Geraldo Beire Simões e Antônio Pedro Barbosa Cantisano - então, advogados militantes desse pujante mercado -, que tão bem souberam transpor para os dispositivos legais as agruras vividas por eles no cotidiano contencioso, administrativo e nas adversidades da militância forense. A presente obra traz essa lufada de modernidade ao já consagrado instituto locatício, além de ter a virtude de ter sido concebida e coordenada por dois conceituadíssimos juristas, os professores Werson Rêgo e Fábio Azevedo. Essa obra coletiva, para qual os coordenadores convidaram juristas proficientes e militantes do mercado locatício, releva um olhar atual e pragmático sobre o negócio jurídico da locação dos imóveis urbanos, norteando o trabalho daqueles que se dedicam ao estudo e à militância dessa área tão pujante do direito civil.
Lei do Inquilinato - Comentada Artigo por Artigo.
