Não é fácil administrar uma empresa, especialmente em tempos de incertezas e de dificuldades no cenário macroeconômico. Ter conhecimento sobre a Lei de Recuperação de Empresas e Falência pode ajudar bastante na tomada de decisão sobre qual rumo tomar em um momento de dificuldade na empresa. Querendo saber mais sobre o assunto? Selecionamos para você os melhores livros que abordam a Lei De Recuperação De Empresas E Falência, veja a indicação dos nossos editores!
A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à recuperação, o abuso do direito devoto e tantas outras surgiram apenas nos últimos anos e não encontram interpretação inequívoca extraída do texto da Lei. O livro resulta das discussões diárias acerca desses temas com os diversos profissionais da área, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes, e pretende ser um auxílio aos aplicadores para as soluções dos diversos casos práticos que se apresentam nos processos de falência e recuperação.
O direito falimentar sofreu uma reformulação em sua sistemática com a edição da Lei n. 11.101/2005, o que despertou em toda a comunidade jurídica a necessidade de se adaptar às novas regras. Sabendo disso, Ricardo Negrão nos trouxe uma obra capaz de elucidar os aspectos mais importantes desta legislação, de forma prática e objetiva. Quadros sinóticos, tabelas e diagramas realçam o caráter didático do livro. Trata-se de uma e de estudo ideal para todos os que precisam compreender a Lei de Falências e conhecer, um pouco mais, a sua aplicabilidade na prática.
Sobre a obra Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei 11.101 - 1ª Ed - 2022 “Redigir o prefácio da obra Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, fruto do ingente esforço coletivo do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR), é motivo de intensa alegria e orgulho. Alegria pela distinção que me conferem de ler com prioridade, e orgulho por se tratar de obra com nota especial, porque representa o resultado do esforço conjunto de mulheres-juristas que, com seus dedicados estudos e novas ideias, enaltecem, com brilhantismo, a força feminina no meio jurídico. (...) A primeira parte da obra dedica-se à apresentação dos aspectos históricos relativos ao direito das empresas em crise e é seguida por primorosos comentários artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, da Lei n. 11.101/2005. A obra é completa e atenta à inclusão das novas regras introduzidas pela Lei n. 14.112/2020, sobressaindo aspecto novo e importante no âmbito do direito recuperacional, inaugurado especificamente com a inclusão dos arts. 20-A a 20-D. Essa inovação, muito bem enfatizada nesta obra, criou incentivo à conciliação e à mediação, antecedentes ou incidentais, aos processos de soerguimento, por meio dos quais o legislador objetivou proporcionar maior efetividade (e desjudicialização) na busca de uma solução negociada entre credores e devedor, sobretudo porque, conforme salientado pelas autoras-juristas, “a recuperação judicial possui natureza de negociação coletiva, que envolve relações duradouras para soerguimento da empresa, sendo, portanto, fundamental a criação de um bom ambiente negocial para viabilizar o sucesso do processo”. Entre outras abordagens primorosas, pinça-se aquela que, com muita acuidade, analisou as possibilidades de financiamento do devedor (arts. 69-A a 69-F) inspiradas na Lei de Quebras dos Estados Unidos. A obra contém explicação detalhada do instituto, antevendo algumas dificuldades inerentes ao sistema regulatório/burocrático brasileiro, e tece importantes críticas ao texto legislativo”. Trecho do prefácio da Ministra Nancy Andrighi
A obra trata das alterações da reforma, encerramento antecipado da recuperação, evolução do direito concursal, crédito fiscal na recuperação, reabilitação rápida ( fresh start ) do falido, insolvência transnacional, evolução do papel do administrador judicial, plano alternativo dos credores, recuperação do produtor rural, período de suspensão de ações ( stay period ), alienação dos ativos na recuperação, incentivos à mediação e financiamento de risco. Os títulos dos textos que compõem o livro demonstram a preocupação dos renomados autores, com as alterações da Lei 11.101/2005, trazidas pela reforma da Lei 14.112/2020 (...) Mais ainda. Este sistema de obra coletiva, cada vez mais popularizado entre os cultores da matéria, permite que o autor escolha o assunto de sua preferência e traga a mais atualizada visão, para propiciar a mais correta interpretação, sempre com o intuito de permitir que se caminhe em direção ao ponto por nós todos almejado, ou seja, a aplicação da lei da forma que melhor atenda seus objetivos. Tais objetivos são trazidos como princípios nos artigos 47 e 75, princípios que perpassam por todos os 261 artigos que agora compõem a Lei 11.101/2005, bem como a legislação esparsa que também foi alterada pela reforma (cédulas rurais, questões tributárias, etc.). Manoel Justino Bezerra Filho.
A 15ª edição da obra “Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005 – Comentada artigo por artigo”, foi revista, ampliada e atualizada e conta com as seguinte novidades: Coautoria do Dr. Eronides A. Rodrigues dos Santos tratando do tema “Insolvência Transnacional” Quadro comparativo entre a Lei 11.101/2005 e 14.112/2020 A obra está atualizada com o conteúdo relativo aos vetos afastados da Lei 14.112/2020 e mantém a indiscutível qualidade do conteúdo elaborado pelo Prof. Manoel Justino Bezerra Filho, que nos traz todo o seu conhecimento teórico e prático a respeito da matéria. Conta com Prefácio escrito pelo Prof. Paulo Fernando C. S. de Toledo. Trata-se de uma leitura essencial aos operadores do Direito que necessitem estar atualizados e conhecer mais sobre a Recuperação de Empresas e Falência.
Coordenada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, pelo Professor Flávio Tartuce e pelo Juiz Daniel Carnio Costa, a presente obra Recuperação de Empresas e Falência – Diálogos entre a Doutrina e Jurisprudência constitui uma significativa contribuição para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro atinente à insolvência de empresas, por meio do necessário diálogo entre as inovações legislativas, a jurisprudência, a doutrina e os operadores do direito em geral.(....).A Lei nº 14.112/2020 traz uma abrangente e profunda alteração nas mais importantes áreas do sistema recuperacional e falimentar do país, com avanços em temas como: reequilíbrio do poder entre credores e devedores, incentivos ao financiamento do devedor (DIP Financing), não sucessão de passivos, recuperação extrajudicial, crédito fiscal, grupos econômicos, melhorias na falência, funções do administrador judicial, falência transnacional, dentre outros.No entanto, a superação das etapas preparatórias e da fase legislativa não encerra os esforços em torno do assunto, na medida em que, para além de eventuais outros aprimoramentos da legislação no futuro, temos que encarar a consagração e a boa aplicação, na prática, das alterações legislativas.Posso testemunhar que os três Poderes participaram ativamente das discussões até aqui, mas é fato que o Poder Judiciário, em conjunto com os operadores do direito e da doutrina, assumirá, agora, especial protagonismo. Tenho certeza de que este livro contribuirá para o sucesso dessa relevante missão em prol do fortalecimento institucional nas áreas de insolvência e recuperacional/falimentar, com elevado efeito positivo para o crescimento econômico no Brasil. WALDERY RODRIGUES JÚNIOR Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Engenheiro pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre e doutor em Economia, respectivamente pela University of Michigan e Universidade de Brasília. É Consultor do Senado Federal na área Política Econômica.
Esta obra, eminentemente didática, foi elaborada com o escopo de apresentar um estudo adequado e sistemático ao regime da insolvência empresarial, instituído por meio da Lei nº. 11.101/2005, propondo soluções hermenêuticas a partir de diversos problemas detectados pelo autor no texto legal. O livro propicia ampla abordagem dos temas tratados pela hodierna legislação, sempre com a visão crítica e o posicionamento de seu autor, sem, entretanto, perder a objetividade. Certamente, o livro será de grande valia para estudantes e profissionais militantes no Direito de Empresa, sendo fonte segura de doutrina.
Da mesma forma, muita tinta foi gasta para explicar o fenômeno jurídico-tributário no País, marcado por um sistema disfuncional e regressivo, que penaliza não só os mais pobres, mas também a atividade produtiva em geral.Curioso notar, no entanto, que não se encontra no mercado jurídico nacional obra transversal e multidisciplinar, destinada a analisar os impactos tributários das decisões tomadas, sobretudo, no processo de recuperação judicial e, em menor grau, na falência.A finalidade da presente obra é suprir esta lacuna, ao analisar as consequências tributárias dos principais meios de recuperação judicial adotados pelos empresários em crise. Não há como proceder a uma tomada segura de decisão sem se questionar, por exemplo, se o deságio concedido pelos credores está sujeito à tributação pelo IRPJ ou pela CSLL, assim como pelas contribuições ao PIS e à COFINS. Da mesma maneira, insta determinar, para uma tomada segura de decisão, se o eventual ganho de capital na alienação de ativos do devedor se sujeitará à tributação.Estas e outras questões são profundamente analisadas nesta obra, que se debruça também, em menor escala, a estudar outros aspectos tributários emergentes da LREF. Espera-se, com isso, fornecer ao leitor relevante ferramental teórico e prático que o habilite a responder, com segurança, questões tributárias típicas dos processos de recuperação judicial e falência.
Este livro concilia a complexidade jurídica, precisão lógica e raciocínio claro a fim de facilitar a compreensão dos conteúdos voltados para falência e recuperação de empresas. Neste volume, são objetos de estudo: insolvência, recuperação judicial, administrador judicial, verificação e habilitação de créditos, pedido de recuperação judicial de empresas, regime de recuperação judicial e outros assuntos.
O Direito Comercial, em constante ebulição, mostra-se mais ainda crepitante neste campo do direito falimentar do que dá demonstração a quantidade de pedidos de recuperação ajuizados. E por isto mesmo a jurisprudência vai, de forma ininterrupta, trazendo indicações dos caminhos a tomar. Assim é que, quanto ao plano alternativo, discute-se se é ou não necessária a anuência do devedor (art. 46, § 4º); renova-se a eterna discussão sobre poder ou não o Fisco requerer falência (comentários 304-A ao art. 57); qual o efeito do recurso apresentado se o juiz encerra a recuperação sem marcar prazo de fiscalização (comentário 342-A ao art. 61); e qual a consequência para o credor que não se habilita na recuperação judicial (comentários 91-A a 91-E do art. 7º). Estes e vários outros pontos mereceram especial exame na obra a partir da observação das coisas do dia a dia.
