O Direito Tributário é o ramo do direito que regula a relação entre o Estado e os contribuintes no que se refere à arrecadação de tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Ele define as obrigações fiscais dos indivíduos e empresas, as formas de fiscalização e os processos de cobrança. Em um país como o Brasil, onde a legislação tributária é extremamente complexa e sujeita a frequentes mudanças, é muito importante que os profissionais da área estejam sempre atualizados. A constante atualização garante que advogados, contadores e outros especialistas possam interpretar corretamente as leis, orientar seus clientes e evitar penalidades por erros fiscais. Estar atualizado permite que os profissionais identifiquem oportunidades para otimizar a carga tributária dentro dos limites legais, contribuindo para uma gestão financeira mais eficiente. O desconhecimento ou a desatualização frente às normas pode resultar em custos elevados para empresas e pessoas físicas, além de prejudicar a conformidade com o fisco. Querendo se atualizar o se aprofundar no assunto? Selecionamos para você os melhores livros sobre Direito Tributário para você comprar on-line!
Com exatamente uma edição a cada ano, ele chega à maioridade num momento extraordinário. Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, foi estabelecida uma completa reformulação da tributação do consumo no Brasil. Na 18ª Edição desta obra, falei que a mesma Reforma Tributária que alinhava o País a algumas das mais modernas regras de tributação já testadas e aprovadas no mundo desenvolvido, trouxe-me sensações e consequências múltiplas: para o cidadão, a fé e a esperança, para o tributarista, a desconfiança e o acompanhamento das propostas de regulamentação, para o autor, o árduo trabalho de atualizar a obra. Esse trabalho de atualização, contínuo, incessante e empolgante foi redobrado para a produção desta 19ª Edição. Foi publicada a Lei Complementar 214/2025, regulando vários aspectos da EC 132/2023 e, no seu aspecto mais relevante, instituindo os novos tributos de perfil nacional autorizados pela Reforma (CBS, IBS e Imposto Seletivo). Como decorrência, precisei atualizar, aprofundar e lapidar a maior parte do texto, ainda fresquinho, incluído na atualização passada. Em face desse admirável mundo novo, ao detalhado estudo do perfil constitucional dos tributos cuja criação foi autorizada pela Emenda Constitucional 132/2023, acrescentei as decisões político-legislativas que foram tomadas no momento da efetiva instituição, concretizada com a publicação da Lei Complementar 214/2025.
Este Curso de direito tributário completo é um livro para estudantes e para estudiosos. Apresenta o Direito Tributário de modo preciso e claro, mas sem descuidar da sua complexidade. O texto flui, aliando as noções teóricas com os elementos normativos e sempre com vista à aplicação prática dos diversos institutos, de modo que a jurisprudência predominante é considerada do início ao fim, com atenção redobrada aos Temas de Repercussão Geral do STF e aos Temas Repetitivos do STJ. Com linguagem apropriada, aborda desde os princípios e as limitações ao poder de tributar até as normas gerais de Direito Tributário, os tributos em espécie, inclusive o novo Imposto Seletivo, o IBS e a CBS, os processos administrativo e judicial tributários e o Direito Penal Tributário. Por isso, é “completo”. A Reforma Tributária da EC n. 132/2023 foi considerada do início ao fim, além disso, cuidou-se das alterações ao CTN decorrentes da LC n. 208/2024. E muitos outros pontos importantes contam com abordagem em capítulos ou itens específicos, como a tributação da família e a limitação à concessão de benefícios e incentivos fiscais, assim como os institutos da mediação, da transação e da arbitragem tributária. O autor, Leandro Paulsen, é dos mais renomados e citados tributaristas brasileiros. É Doutor e Mestre em Direito, além de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Uma nova proposta de estudo do Direito Tributário: é assim que o autor descreve este livro. O texto é apresentado em duas fontes tipográficas diferentes: uma delas oferece considerações mais gerais, ideal para um primeiro contato com a matéria; a outra indica estudos mais aprofundados e é, portanto, recomendada a pós-graduandos, profissionais e estudantes da graduação que desejam ir além do conhecimento elementar. Seu caráter didático se evidencia já no índice analítico, que cobre integralmente o conteúdo programático da parte geral do Direito Tributário. A dupla graduação do autor (bacharel em Direito pela USP e em Administração Pública pela FGV-SP) reflete-se na obra, que prima pela interdisciplinaridade, mas nem por isso deixa de lado os temas tradicionais, apresentados com o rigor do enfoque científico. Tabelas e gráficos facilitam a assimilação do conteúdo e a taxação dos conceitos. O resultado é um livro diferenciado, organizado de forma a convidar o leitor a uma reflexão sobre os temas tratados. Merece destaque, ainda, o prático índice alfabético-remissivo, ferramenta indispensável na pesquisa diária dos operadores do Direito. As grandes questões doutrinárias e a jurisprudência mais recente são criteriosamente arroladas, de forma a enriquecer a leitura e auxiliar o leitor a criar o seu próprio repertório crítico. Eleito o Melhor Livro de Direito Tributário (2015/2016) em pesquisa promovida pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), a obra agora se desdobra sobre as modificações introduzidas no Sistema Tributário pela Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023.
Partindo de uma espécie de “Teoria Geral” do Direito Tributário – com seus conceitos fundamentais e suas normas gerais –, o Autor examina os seus fundamentos, expostos com ideias muito precisas e objetivas, dando ao leitor uma sólida base para penetrar no campo prático dos tributos em espécie. Em seguida, examina minuciosamente o Sistema Tributário Nacional, estudando sistematicamente seus institutos e regras gerais (a partir da Constituição e do CTN) para, a seguir, analisar cada figura impositiva sob os aspectos da competência, função, fato gerador, base de cálculo, lançamento etc. Finalmente, na 4ª parte reúne, sob o título “Estudos Complementares”, três estudos importantíssimos sobre o processo administrativo tributário, sobre o processo judicial tributário e sobre o ilícito tributário, temas que estão a merecer aprofundamento dos especialistas – o que o Autor faz com magníficos resultados.
Manual de Direito Tributário – Volume Único nasceu da vasta experiência de Gabriel Quintanilha em sala de aula e de sua longa militância na advocacia tributária. O objetivo da obra é abordar o Direito Tributário de forma clara, concisa e completa, para permitir que estudantes e operadores do Direito possam criar um conceito crítico acerca desse instigante ramo jurídico. Trazendo conceitos completos e sua respectiva aplicação prática, a obra permite que o leitor, além de entender o instituto jurídico abordado, seja capaz de aplicar os conceitos em casos concretos, desenvolvendo o conteúdo de Direito Tributário de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. O leitor, com a conclusão da leitura, será capaz de dominar conceitos tributários e suas aplicações no cotidiano profissional, visto que o livro faz uma importante ligação entre teoria e prática, com casos que ilustram as soluções para as principais discussões jurídico-tributárias.
Neste livro, procede-se ao exame dos principais institutos do Direito Tributário, de forma panorâmica e abrangente. Apoiado no posicionamento dos Tribunais, mas sem deixar de a ele fazer a devida crítica quando cabível, percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito brasileiro, sobretudo a Constituição Federal de 1988 e a legislação complementar, com ênfase ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. Examina-se, com isso, a parte geral do Direito Tributário, dedicada a institutos, como os de legislação tributária, obrigação, lançamento, causas de suspensão e extinção do crédito tributário etc., e também a parte especial, relativa aos diversos tributos e, em particular, aos impostos em espécie. Além disso, há capítulos específicos para tratar da relação mais próxima do Direito Tributário com o Direito Processual, com o Direito Penal e com o Direito Financeiro, tornando a abordagem mais completa, em atenção à complexidade do fenômeno tratado e à necessária interdisciplinaridade daí decorrente. A partir da 9ª edição, esta obra foi reformulada, inteiramente revista e consideravelmente ampliada, de modo que à análise mais predominantemente descritiva e explicativa que nela se fazia se somassem considerações mais abrangentes, de cunho compreensivo e crítico. Livro-texto para a disciplina Direito Tributário dos cursos de graduação em Direito, bem como para as disciplinas Direito Tributário e Legislação Tributária de cursos de graduação em Contabilidade, Economia e Administração de Empresas. Obra útil aos operadores do Direito em geral, especialmente advogados, procuradores, promotores e juízes, e ainda a contadores e assessores de empresas.
A atuação de Regina Helena Costa como professora de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP foi enriquecida pelo exercício dos cargos de Procuradora do Estado de São Paulo, Procuradora da República, Juíza Federal, Desembargadora Federal e, desde 2013, Ministra do Superior Tribunal de Justiça. “Durante todos esses anos de magistério, sugerimos aos nossos alunos que estudassem o sistema constitucional tributário por determinados livros, e o Código Tributário Nacional por outros autores. Então, imaginamos reunir, em uma só obra, os lineamentos do sistema constitucional tributário e a análise do conteúdo essencial do CTN da maneira mais didática possível. (...) O público-alvo deste livro são os estudantes de Direito Tributário em geral – alunos dos cursos de graduação, participantes de concursos públicos, bem como aqueles que lidam com a matéria em função de seu exercício profissional – que buscam os lineamentos da disciplina, numa linguagem didática e acessível.”
Direito Tributário Medida Certa para Concursos tem como objetivo aproximar os estudantes do universo completo dos temas desse instigante ramo jurídico, de forma simples, objetiva e direta. A obra decorre da ampla experiência do autor em cursos preparatórios para concursos da área jurídica e fiscal, além do Exame da OAB, bem como do seu conhecimento sobre os atalhos necessários para a aprovação dos alunos. Com linguagem acessível, o livro levará todos os leitores, inclusive aqueles não familiarizados com a disciplina, ao conhecimento necessário para aprovação em provas, concursos e exames, apelando para o uso de diversos exemplos e esquemas que facilitam a absorção do conhecimento. Ademais, ao final de cada capítulo, o leitor encontra resumos, com os principais pontos abordados, tudo objetivando a completa compreensão dos ensinamentos transmitidos. Sem dúvidas, o grande diferencial que gerou o sucesso das edições anteriores consiste na integração de textos, sínteses, esquemas, quadros, jurisprudência, dicas e súmulas. Este estudo direcionado mudará a sua visão com relação a essa disciplina e acenderá seu interesse em um dos ramos jurídicos mais prósperos do Brasil.
Com a experiência adquirida em cerca de vinte anos de magistério, o Professor Eduardo Sabbag traz à comunidade jurídica o seu esperado Manual, oferecendo uma nova perspectiva ao ensino do Direito Tributário no Brasil. O livro se destina aos operadores do Direito em geral, com ênfase naqueles que buscam êxito em concursos públicos, seja da área jurídica, seja da área fiscal, além de ser bastante útil aos estudantes da graduação e da pós-graduação. Representa uma ferramenta de auxílio ao advogado na prática diária do Direito Tributário. Em suas 1.392 páginas, a disciplina é estudada em pormenores, de forma densa e reflexiva, tanto na Constituição Federal como no Código Tributário Nacional, sem prescindir da abordagem clara e didática, característica das obras do autor. Temas como princípios, imunidades, tributos, decadência, prescrição, competência tributária, impostos em espécie e vários outros são estudados passo a passo, sempre ilustrados com a mais atual e abundante jurisprudência. Este Manual de Direito Tributário tem como particularidade, e diferencial, sua inovadora diagramação. A cada página, o leitor será conduzido, por meio de hiperlinks, a aspectos que já foram objeto de concursos públicos, o que enriquece substancialmente o entendimento da matéria sem a necessidade de interromper a leitura em busca das páginas reservadas às questões. Para a 17ª edição – 2025, são disponibilizados material extra em vídeo e áudio, em capítulos selecionados, acessíveis via QR Code, a fim de otimizar o aprendizado e a compreensão dos temas, um encarte de atualização jurisprudencial e cinco capítulos extras, disponibilizados exclusivamente na versão digital da obra, que poderá ser solicitada gratuitamente pelo leitor que adquirir a edição impressa. Nesta edição, há ainda um conteúdo extra específico sobre a Reforma Tributária, com material escrito e em vídeo, disponibilizado na forma de encarte na versão e-book da obra. Esse material será constantemente atualizado, para que o leitor possa ficar bem informado sobre todas as alterações e peculiaridades trazidas pela Reforma, conforme elas acontecem. Trata-se de uma obra completa, inovadora, ampla e atualizada, essencial a qualquer biblioteca jurídica e àqueles que desejam aprofundar-se no estudo do Direito Tributário.
“Para o direito tributário, temos a honra de contar com o extraordinário trabalho de Roberto Caparroz, que soube, com maestria, aplicar a metodologia esquematizado à sua vasta e reconhecida experiência profissional, como professor festejado pelos alunos, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997 e autor de consagradas obras. (...) Entre outras diversas publicações nas áreas do Direito Tributário, Direito Internacional e Comércio Internacional, é autor do consagrado Comércio Internacional e Legislação Aduaneira Esquematizado (...). Estamos certos de que este livro será um valioso aliado para ‘encurtar’ o caminho do ilustre e ‘guerreiro’ concurseiro na busca do ‘sonho dourado’, além de ser uma ferramenta indispensável para estudantes de Direito e profissionais em suas atividades diárias.”
